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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 12:00
OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas
ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:45
Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos
Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:10
Justiça condena hipermercadista a indenizar por rompimento de contrato de sushis
Relator manteve a decisão que concedeu indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos dois autores da ação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:00
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:40
Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era assediada moralmente durante a vigência do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:30
Ex-cônjuge deve pagar pensão a ex-mulher mesmo que ela tenha condições de trabalhar
Turma concedeu a mulher uma pensão de 10% sobre o rendimento bruto do ex-marido, pelo prazo de doze meses
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:50
Município de Cascavel é condenado a indenizar, por assédio moral, guarda municipal
O guarda municipal deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido ofendido por seu superior hierárquico
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:10
Negado pedido de senador que pretendia suspender análise de Medida Provisória
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm o prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:25
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prevenção de incêndios em edificações.
Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:50
Indústria deve indenizar consumidor por explosão de garrafa de refrigerante
Consumidor deverá ser ressarcido em R$ 10 mil reais pelos danos morais causados após a explosão de uma garrafa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:12
Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento
A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:36
Magistrados vão ao Congresso defender aumento e segurança
Projeto de Lei 7749/10 estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:50
Editora Abril condenada por uso indevido de imagem de ex-modelo catarinense
Ex-modelo receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 500,00 por danos materiais
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:01
Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB
Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:20
Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso
Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.
A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42
Tribunal de Exceção
Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista
A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008
6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e
